Quando falamos sobre segurança condominial, na grande maioria dos casos, acabamos imaginando um mundo utópico onde não há confrontos e confusões. Porém, não é assim que a banda toca, não é mesmo?

Pensando nesses conflitos, vamos conversar sobre furtos dentro do condomínio e de quem é a responsabilidade, continue lendo!

Casos de furto dentro do condomínio 

Nossos queridos síndicos podem afirmar que dentro de uma rotina condominial, imprevistos não faltam. De multas, dedetizações e vazamentos, quando achamos que não pode ficar mais complicado, é aí que outros probleminhas aparecem.

Em casos de furtos dentro do condomínio, existe uma lista de protocolos que devem ser seguidos por ele:

• Mostrar apoio ao condômino que foi lesado;
• Procurar no sistema interno o flagrante da infração;
• Em caso de flagra, repassar a polícia todos os arquivos adquiridos;
• Alertar os demais condôminos que para que tomem cuidado com seus pertences;
• Reforçar a segurança para que furtos não voltem a acontecer. 

Além disso, se você é condômino e presenciou algum furto, não fique calado: mande uma mensagem ao síndico! 

Fui furtado, de quem é a responsabilidade?

Como não existe uma lei efetiva que assegure a responsabilidade do condomínio em casos de furto, o mesmo só será responsabilizado se houver assumido o dever de guardar as áreas em que as infrações aconteceram.

A você condômino, a cláusula em que deve ficar atento é a de não indenização. Ao estar presente na convenção, em casos de danos aos condôminos ou moradores nas áreas comuns, o condomínio não pagará indenização. 

Com isso, furtos e demais complicações devem ser comunicadas aos síndicos. Assim, o mesmo tem a permissão de verificar todas as câmeras de segurança do condomínio em busca do possível infrator. 

Em casos como esses, o Código Civil prevê que o síndico deve estar atento e à disposição da guarda das partes comuns, mas o STJ entende que a interpretação da norma deve se restringir aos meios à disposição, como por exemplo, a cláusula de não indenização.

Mantenha-se atento e informado

Seria muito bom viver em um ambiente à prova de estresse, não é? Mas, como essa ainda não é nossa realidade, precisamos nos atentar a tudo o que acontece à nossa volta. 

O condomínio pode assumir um dever de forma expressa ou tácita. No primeiro caso, a gestão possui responsabilidade de acordo com o que é aprovado na assembleia de condôminos, e no segundo caso, quando existe uma guarda de local e há efetivo gasto com ela. Fica a dica para começar a participar das reuniões de condomínio!

Leia também: Direitos e deveres do inquilino!

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A importância da inspeção elétrica no condomínio é muito mais do que uma boa prática de manutenção. Além de identificar possíveis falhas, que podem ocasionar queimas de lâmpadas e equipamentos, curtos-circuitos e até incêndios, a inspeção elétrica também é uma das maneiras de deixar o seu residencial mais sustentável, realizando a troca de materiais ultrapassados por modelos mais eficientes, como a instalação de lâmpadas de LED de acendimento automático em algumas áreas de menor circulação.

Periodicidade da inspeção elétrica

Como não existe periodicidade determinada por lei, ou normas para a verificação profissional, o intervalo entre as inspeções depende da condição em que o condomínio está e do que foi atestado no último Laudo de Inspeção Predial. Caso existam muitas falhas críticas, o prazo para realizar uma nova vistoria deve ser menor. O indicado é realizar uma inspeção geral a cada dois anos, e uma mais detalhada a cada cinco.

O que deve ser checado 

• Presença de luzes desnecessariamente acesas 
• Queima precoce de lâmpadas ou equipamentos elétricos
• Aquecimento de cabos e dispositivos de proteção nos quadro de distribuição 
• Presença de dispositivos ou materiais ultrapassados
• Intensidade da iluminação interna e externa
• Limpeza das instalações
• Presença de fios ou cabos soltos e descascados
• Bateria da iluminação de emergência
• Conformidade de antenas e para-raios

Para situações mais simples, como a bateria, acendimento automático de lâmpadas e queima precoce, a vistoria pode ser feita pelo próprio síndico ou zelador do prédio. Porém, para uma inspeção elétrica mais profunda e eficiente, como a vistoria de para-raios, antenas e limpeza, recomenda-se a contratação de profissionais especializados, a fim de evitar acidentes, como choques elétricos e curtos-circuitos.

Acesse nosso blog para mais dicas de segurança no condomínio. 

O que é considerado violência doméstica?

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Além da agressão física, outros atos também se enquadram dentro da violência doméstica: violência sexual, psicológica, patrimonial e moral fazem vítimas todos os dias. Veja alguns exemplos do que é violência doméstica:

• Chutes, empurrões, tapas, socos, atirar objetos na direção da vítima;
• Tortura, privação de alimentação e outros direitos básicos;
• Ameaças, chantagem, humilhação, ridicularização;
• Perseguição, limitação do direito de ir e vir;
• Estupro, proibição de métodos contraceptivos;
• Controle de bens materiais, controle financeiro;
• Calúnia, difamação e exposição da vida íntima da vítima.

Como saber a hora de intervir?

Desde março de 2020, a lei Nº 6539 obriga os condomínios a denunciarem casos de violência doméstica:

“Art. 10. §3º Os condomínios, através de seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, ocorridas nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.”

§4º A comunicação a que se refere o parágrafo anterior deverá ser realizada de imediato, por telefone, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24h após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima.” 

Se for presenciada em flagrante, qualquer pessoa pode, e deve, denunciar a violência doméstica imediatamente. Porém, quando as discussões ocorrem atrás das portas, é preciso cuidado antes de intervir.

Não é indicado que o síndico ou vizinhos intervenham pessoalmente em caso de suspeita de violência doméstica. Nessas situações, o ideal é notificar um órgão competente. Nem sempre uma briga acalorada significa um caso de violência doméstica, porém, vizinhos e síndicos devem ficar atentos à frequência, às consequências e a qualquer outro comportamento suspeito da vítima ou do agressor.

Confira opções para denunciar casos de violência doméstica dentro do condomínio

190 – Polícia Militar

Em casos emergenciais de qualquer tipo de violência, a polícia está disponível 24 horas por dia em todo território nacional.

180 – Central de Atendimento à Mulher

Para casos não emergenciais, denúncias, dúvidas ou orientações sobre a violência contra a mulher. Todas as ligações são anônimas e gratuitas. O serviço é nacional e 24 horas por dia.

Disque 100 

Para casos não emergenciais, denúncias, dúvidas ou orientações sobre a violência contra os direitos humanos. Todas as ligações são anônimas e gratuitas. O serviço é nacional e 24 horas por dia. 

Confira o que pode ser denunciado no Disque 100:

• Violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBTQI+ ou em situação de rua;
• Discriminação étnica ou racial;
• Tráfico de pessoas;
• Trabalho escravo;
• Terra e conflitos agrários;
• Moradia e conflitos urbanos;
• Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais;
• Violência policial;
• Violência contra comunicadores e jornalistas;
• Violência contra migrantes e refugiados.

Na dúvida, denuncie.

Confira tudo o que precisa ser feito em relação aos extintores de incêndio do condomínio.

Vistoria do corpo de bombeiros

Para que o condomínio esteja em dia com a legislação, é obrigatório que seja realizado um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Nessa vistoria, serão avaliadas, além dos extintores, as condições da escada de incêndio, bem como luzes, portas antifogo e sinalizações de emergência.

O Corpo de Bombeiros também é responsável por definir quantos extintores de incêndio devem estar disponíveis no prédio. O ideal é que haja um por andar, e que o morador não precise se deslocar mais do que 30 metros para alcançar o equipamento.

Manutenção

A manutenção dos extintores consiste em verificar a validade, a pressão e a carga. Para os extintores de CO², a inspeção deve acontecer a cada seis meses. Para os demais, a indicação é de uma inspeção especializada ao ano. As mangueiras também precisam passar por verificação a cada cinco anos.

Em caso de retirada do equipamento para manutenção, é imprescindível que outro extintor fique no lugar. O condomínio não pode ficar sem extintores à disposição dos moradores.

Cuidados

É importante que o extintor de incêndio esteja bem sinalizado, visível e sem nenhum obstáculo que impeça ou dificulte o acesso do morador. Por isso, o ideal é delimitar o espaço exclusivo do extintor, proibindo que qualquer objeto seja colocado nas proximidades, como latas de lixo, carrinhos de compras, carros ou bicicletas.

Descarte correto

Caso o extintor seja totalmente utilizado ou esteja fora do prazo de validade, deve ser descartado corretamente. A indicação é levá-lo até um ponto de revenda, onde será recolhido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para uma empresa especializada no descarte. Jamais jogue o equipamento no lixo comum.

Para mais dicas de segurança no condomínio, acesse nosso blog.

Confira algumas dicas para prevenir o contágio pelo coronavírus dentro do condomínio:

Dispenser para álcool em gel

Parece óbvio falar que o uso do álcool em gel é essencial para diminuir a disseminação do vírus, mas muitos condomínios não costumam disponibilizar esse produto em áreas comuns. Os principais pontos de contaminação são elevadores, interfones, latas de lixo e portões, por isso, é essencial instalar dispensers nesses locais. 

Instruções a porteiros e zeladores

Se os funcionários do condomínio não forem dispensados, é essencial que sejam instruídos sobre como se prevenir do coronavírus. Para zeladores e outros colaboradores que cuidam da limpeza das áreas comuns, o condomínio deve disponibilizar máscaras, luvas e álcool em gel para o cuidado próprio.

Se houver porteiro, instrua-o a não cumprimentar pessoas com beijos, abraços e apertos de mão. Além disso, é fundamental manter o ambiente limpo e desinfetado, principalmente os telefones da recepção, interfones, botões do elevador e maçanetas. 

Suspensão do uso de áreas compartilhadas

Piscinas, salões de festas e quadras poliesportivas devem ser evitados ao máximo nesse momento de pandemia, já que costumam atrair principalmente as crianças, que podem transmitir o vírus mesmo sem apresentar sintomas.

Se o condomínio não quiser proibir o acesso, pode definir horários de uso, limite de pessoas e até horários específicos para cada idade. A limpeza desses locais também deve ser reforçada, principalmente do playground e brinquedoteca.

Instruções aos moradores

A comunicação com os condôminos é fundamental para que os atos de prevenção funcionem. Sempre é válido reforçar como deve ser feita a higiene das mãos, dos sapatos e do próprio apartamento ou casa. Nesses casos, o síndico pode optar por cartazes em áreas comuns, mensagens por e-mail ou até por WhatsApp. 

Restrição de visitas

O síndico não pode proibir o morador de receber visitas ou funcionários em casa, mas pode restringir o acesso de acordo com o horário ou número de pessoas. Todavia, é importante conversar com os moradores antes de adotar qualquer medida do tipo, para evitar reclamações e dores de cabeça para o síndico.