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Furtos dentro do condomínio: entenda de quem é a responsabilidade!

Na teoria, um lar ideal é aquele que gera instantaneamente um sentimento de aconchego e segurança. O que acabamos esquecendo, é que imprevistos acontecem e muitas vezes, eles ocorrem debaixo do nosso próprio nariz.

Quando falamos sobre segurança condominial, na grande maioria dos casos, acabamos imaginando um mundo utópico onde não há confrontos e confusões. Porém, não é assim que a banda toca, não é mesmo?

Pensando nesses conflitos, vamos conversar sobre furtos dentro do condomínio e de quem é a responsabilidade, continue lendo!

Casos de furto dentro do condomínio 

Nossos queridos síndicos podem afirmar que dentro de uma rotina condominial, imprevistos não faltam. De multas, dedetizações e vazamentos, quando achamos que não pode ficar mais complicado, é aí que outros probleminhas aparecem.

Em casos de furtos dentro do condomínio, existe uma lista de protocolos que devem ser seguidos por ele:

  • Mostrar apoio ao condômino que foi lesado;
  • Procurar no sistema interno o flagrante da infração;
  • Em caso de flagra, repassar a polícia todos os arquivos adquiridos;
  • Alertar os demais condôminos que para que tomem cuidado com seus pertences;
  • Reforçar a segurança para que furtos não voltem a acontecer. 

Além disso, se você é condômino e presenciou algum furto, não fique calado: mande uma mensagem ao síndico! 

Fui furtado, de quem é a responsabilidade?

Como não existe uma lei efetiva que assegure a responsabilidade do condomínio em casos de furto, o mesmo só será responsabilizado se houver assumido o dever de guardar as áreas em que as infrações aconteceram.

A você condômino, a cláusula em que deve ficar atento é a de não indenização. Ao estar presente na convenção, em casos de danos aos condôminos ou moradores nas áreas comuns, o condomínio não pagará indenização. 

Com isso, furtos e demais complicações devem ser comunicadas aos síndicos. Assim, o mesmo tem a permissão de verificar todas as câmeras de segurança do condomínio em busca do possível infrator. 

Em casos como esses, o Código Civil prevê que o síndico deve estar atento e à disposição da guarda das partes comuns, mas o STJ entende que a interpretação da norma deve se restringir aos meios à disposição, como por exemplo, a cláusula de não indenização.

Mantenha-se atento e informado

Seria muito bom viver em um ambiente à prova de estresse, não é? Mas, como essa ainda não é nossa realidade, precisamos nos atentar a tudo o que acontece à nossa volta. 

O condomínio pode assumir um dever de forma expressa ou tácita. No primeiro caso, a gestão possui responsabilidade de acordo com o que é aprovado na assembleia de condôminos, e no segundo caso, quando existe uma guarda de local e há efetivo gasto com ela. Fica a dica para começar a participar das reuniões de condomínio!

Leia também: Direitos e deveres do inquilino!

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A importância da inspeção elétrica no condomínio

Uma das mais importantes funções do síndico é garantir o bom funcionamento do condomínio como um todo. A manutenção de áreas comuns, bem como inspeções periódicas nos sistemas de fornecimento de gás, elétrico e hidráulico, é ponto fundamental em uma gestão condominial eficiente.

A importância da inspeção elétrica no condomínio é muito mais do que uma boa prática de manutenção. Além de identificar possíveis falhas, que podem ocasionar queimas de lâmpadas e equipamentos, curtos-circuitos e até incêndios, a inspeção elétrica também é uma das maneiras de deixar o seu residencial mais sustentável, realizando a troca de materiais ultrapassados por modelos mais eficientes, como a instalação de lâmpadas de LED de acendimento automático em algumas áreas de menor circulação.

Periodicidade da inspeção elétrica

Como não existe periodicidade determinada por lei, ou normas para a verificação profissional, o intervalo entre as inspeções depende da condição em que o condomínio está e do que foi atestado no último Laudo de Inspeção Predial. Caso existam muitas falhas críticas, o prazo para realizar uma nova vistoria deve ser menor. O indicado é realizar uma inspeção geral a cada dois anos, e uma mais detalhada a cada cinco.

O que deve ser checado 

  • Presença de luzes desnecessariamente acesas 
  • Queima precoce de lâmpadas ou equipamentos elétricos
  • Aquecimento de cabos e dispositivos de proteção nos quadro de distribuição 
  • Presença de dispositivos ou materiais ultrapassados
  • Intensidade da iluminação interna e externa
  • Limpeza das instalações
  • Presença de fios ou cabos soltos e descascados
  • Bateria da iluminação de emergência
  • Conformidade de antenas e para-raios

Para situações mais simples, como a bateria, acendimento automático de lâmpadas e queima precoce, a vistoria pode ser feita pelo próprio síndico ou zelador do prédio. Porém, para uma inspeção elétrica mais profunda e eficiente, como a vistoria de para-raios, antenas e limpeza, recomenda-se a contratação de profissionais especializados, a fim de evitar acidentes, como choques elétricos e curtos-circuitos.

Acesse nosso blog para mais dicas de segurança no condomínio. 

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Violência doméstica dentro do condomínio: o que fazer?

O velho ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher” já devia ter sido esquecido há muito tempo. Em casos de violência doméstica dentro do condomínio, é dever dos vizinhos e do síndico agirem em prol da vítima, seja quem for: mulher, criança, idoso, adolescente ou qualquer outra pessoa em situação vulnerável.

O que é considerado violência doméstica?

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Além da agressão física, outros atos também se enquadram dentro da violência doméstica: violência sexual, psicológica, patrimonial e moral fazem vítimas todos os dias. Veja alguns exemplos do que é violência doméstica:

  • Chutes, empurrões, tapas, socos, atirar objetos na direção da vítima;
  • Tortura, privação de alimentação e outros direitos básicos;
  • Ameaças, chantagem, humilhação, ridicularização;
  • Perseguição, limitação do direito de ir e vir;
  • Estupro, proibição de métodos contraceptivos;
  • Controle de bens materiais, controle financeiro;
  • Calúnia, difamação e exposição da vida íntima da vítima.

Como saber a hora de intervir?

Desde março de 2020, a lei Nº 6539 obriga os condomínios a denunciarem casos de violência doméstica:

Art. 10. §3º Os condomínios, através de seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, ocorridas nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.”

§4º A comunicação a que se refere o parágrafo anterior deverá ser realizada de imediato, por telefone, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24h após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima.” 

Se for presenciada em flagrante, qualquer pessoa pode, e deve, denunciar a violência doméstica imediatamente. Porém, quando as discussões ocorrem atrás das portas, é preciso cuidado antes de intervir.

Não é indicado que o síndico ou vizinhos intervenham pessoalmente em caso de suspeita de violência doméstica. Nessas situações, o ideal é notificar um órgão competente. Nem sempre uma briga acalorada significa um caso de violência doméstica, porém, vizinhos e síndicos devem ficar atentos à frequência, às consequências e a qualquer outro comportamento suspeito da vítima ou do agressor.

Confira opções para denunciar casos de violência doméstica dentro do condomínio

190 – Polícia Militar

Em casos emergenciais de qualquer tipo de violência, a polícia está disponível 24 horas por dia em todo território nacional.

180 – Central de Atendimento à Mulher

Para casos não emergenciais, denúncias, dúvidas ou orientações sobre a violência contra a mulher. Todas as ligações são anônimas e gratuitas. O serviço é nacional e 24 horas por dia.

Disque 100 

Para casos não emergenciais, denúncias, dúvidas ou orientações sobre a violência contra os direitos humanos. Todas as ligações são anônimas e gratuitas. O serviço é nacional e 24 horas por dia. 

Confira o que pode ser denunciado no Disque 100:

  • Violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBTQI+ ou em situação de rua;
  • Discriminação étnica ou racial;
  • Tráfico de pessoas;
  • Trabalho escravo;
  • Terra e conflitos agrários;
  • Moradia e conflitos urbanos;
  • Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais;
  • Violência policial;
  • Violência contra comunicadores e jornalistas;
  • Violência contra migrantes e refugiados.

Na dúvida, denuncie.