Confira no blog: 6 novidades para você ficar por dentro e garantir uma gestão condominial eficaz e por dentro da legislação.

1. Administradores do condomínio terão novas funções

Com a Lei do Condomínio atualizada para 2022, o administrador do condomínio passa a ter novas funções.

O administrador deve garantir a existência do fundo comum de reserva e exigir dos condôminos a sua parte nas despesas aprovadas. Além disso, deve implementar as deliberações da assembleia no prazo máximo de 15 dias úteis, a não ser que seja definido outro prazo.

Em caso de citação ou notificação do condomínio em processo judicial, cabe ao administrador informar os condôminos, por escrito ou por e-mail.

No caso de obras, o administrador deve apresentar pelo menos três orçamentos de diferentes fontes para que seja aprovado em assembleia.

Outra novidade é a emissão da declaração, em caso de venda. Assunto esse que iremos abordar a seguir.

Vale ressaltar que o administrador que não cumprir estas funções poderá responder criminalmente.

2. Novas obrigações em caso de venda

De acordo com a lei atualizada do condomínio para 2022, quem pretende vender o seu imóvel deve pedir ao administrador do condomínio a emissão de uma declaração escrita. Nesse documento, deve constar o valor de todos os encargos e eventuais dívidas junto ao condomínio relativamente ao seu imóvel, incluindo os montantes e os prazos de pagamento.

Se for o caso, devem ser referidas a natureza, montantes, datas de constituição e vencimento. Este documento deve ser emitido pelo administrador do condomínio no prazo máximo de 10 dias a contar do pedido do proprietário do imóvel.

Outra mudança, é que as vendas devem ser comunicadas ao administrador do condomínio por correio registrado no prazo máximo de 15 dias, indicando o nome e o número de identificação fiscal do novo proprietário. Caso não o faça, terá de arcar com as despesas de identificação do novo proprietário e eventuais juros.

3. Liquidação de dívidas do condomínio

Outra importante mudança na Lei do Condomínio atualizada em 2022, é que a responsabilidade pelas dívidas ao condomínio passa a ser aferida em função do momento em que a dívida deveria ter sido liquidada.

Ou seja, as dívidas com vencimento na data posterior à escritura de compra e venda são de responsabilidade do novo proprietário. As dívidas vencidas até essa data são de responsabilidade do dono anterior. Neste caso, a informação das dívidas do condomínio e os seus prazos devem constar na declaração como mencionamos acima, que o administrador produz no momento da venda.

4. Despesas com áreas comuns

Outra novidade diz respeito às despesas de áreas comuns.

Com a alteração da Lei do Condomínio, as despesas de conservação e fruição das partes comuns do edifício passam a ser apenas de responsabilidade dos proprietários que as aprovaram e são pagas por estes em proporção do valor das suas partes.

Sendo assim, se o condômino não era proprietário do imóvel à data da deliberação, não irá pagar as despesas. A responsabilidade pelas despesas passa a ser determinada pela data em que foi deliberada.

5. Despesas com varandas e pátios de uso exclusivo (garden)

As áreas comuns, mas de uso privado de um condômino como varandas e pátios (gardens), eram até agora incluídas nas despesas gerais do condomínio. Com a Lei do Condomínio atualizada de 2022, estas áreas passam a ser da responsabilidade exclusiva do seu proprietário. Isso significa que, se o condômino tiver um espaço como esse, irá pagar mais por ele.

No entanto, há uma exceção: caso o estado de conservação destas áreas afete o estado de conservação ou o uso das demais partes comuns do prédio, o condômino com o uso exclusivo, apenas suporta o valor proporcional à sua parte.

6. Reuniões de condomínio digitais

Sancionada em março deste ano, a Lei 14.309/22, permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica.

Caso algum dos condôminos não tenha condições de participar na assembleia digital, cabe à administração assegurar os meios alternativos necessários.

A assinatura da ata também poderá ser feita por assinatura eletrônica ou manuscrita. Já a convocatória para a assembleia, pode ser feita por e-mail, para os condôminos que manifestarem essa vontade em assembleia realizada anteriormente.

Você já conhecia todas essas mudanças na Lei do Condomínio? Elas já estão valendo, portanto, se você é administrador de condomínio, fique atento às atualizações, evite sanções e garanta uma gestão condominial eficaz.

Substitua as lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED

Você sabia que as lâmpadas de LED reduzem o consumo de energia a 50%? Além disso, as lâmpadas de LED têm uma duração maior do que as lâmpadas incandescentes, cerca de 8 anos em média, e de 25 mil horas, enquanto as lâmpadas comuns duram, em média, de 6.000 a 10.000 horas (cerca de 3 anos).

Outra vantagem é que o investimento em LED se paga em pouco tempo. Como a lâmpada dura milhares de horas, evita-se o desperdício na troca da iluminação e há menos gastos com mão de obra, em geral.

Invista em sensores de iluminação

Para os locais em que o fluxo de pessoas não é constante, como corredores e escadas de emergência, por exemplo, existe a opção de instalação de sensores para a iluminação do ambiente somente quando alguém estiver nele. A simples troca desses componentes já fará uma grande diferença em relação aos gastos com energia no seu condomínio.

Promova programas de incentivo

Em alguns condomínios, já é possível observar a criação de programas de incentivo e até mesmo a oferta de uma recompensa ou desconto para os blocos que conseguirem economizar, por exemplo, x% durante meses determinados. Desta forma, com a divulgação dos resultados, as ações se tornam um hábito entre os condôminos, gerando também maior conscientização tanto para os funcionários quanto para os moradores.

Chame um elevador por vez

Os elevadores são responsáveis por grande parte do consumo de energia dos condomínios. Mas, quem nunca saiu apertando os botões dos elevadores no intuito de chegar mais rápido? O “hábito” acaba exigindo maior energia, tornando o gasto desnecessário. Por isso, sempre vale a orientação do síndico aos moradores. Outra dica é desligar um dos elevadores em horários de menor movimento, como nas madrugadas.

Atitudes dos condôminos

Por fim, é fundamental que os condôminos também façam a sua parte. Atitudes simples como apagar as luzes ao sair do cômodo, manter aparelhos desligados quando não utilizados, investir em eletrodomésticos com consomem menos energia, reduzir o tempo de banho, juntar mais roupas ou louça para acionar a máquina de lavar e evitar o desperdício, sem dúvidas farão uma grande diferença na economia de energia.

Veja também: Economia de água em condomínios: conheça algumas dicas para incentivar o consumo consciente!

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