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Violência doméstica dentro do condomínio: o que fazer?

O velho ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher” já devia ter sido esquecido há muito tempo. Em casos de violência doméstica dentro do condomínio, é dever dos vizinhos e do síndico agirem em prol da vítima, seja quem for: mulher, criança, idoso, adolescente ou qualquer outra pessoa em situação vulnerável.

O que é considerado violência doméstica?

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Além da agressão física, outros atos também se enquadram dentro da violência doméstica: violência sexual, psicológica, patrimonial e moral fazem vítimas todos os dias. Veja alguns exemplos do que é violência doméstica:

  • Chutes, empurrões, tapas, socos, atirar objetos na direção da vítima;
  • Tortura, privação de alimentação e outros direitos básicos;
  • Ameaças, chantagem, humilhação, ridicularização;
  • Perseguição, limitação do direito de ir e vir;
  • Estupro, proibição de métodos contraceptivos;
  • Controle de bens materiais, controle financeiro;
  • Calúnia, difamação e exposição da vida íntima da vítima.

Como saber a hora de intervir?

Desde março de 2020, a lei Nº 6539 obriga os condomínios a denunciarem casos de violência doméstica:

Art. 10. §3º Os condomínios, através de seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, ocorridas nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.”

§4º A comunicação a que se refere o parágrafo anterior deverá ser realizada de imediato, por telefone, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24h após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima.” 

Se for presenciada em flagrante, qualquer pessoa pode, e deve, denunciar a violência doméstica imediatamente. Porém, quando as discussões ocorrem atrás das portas, é preciso cuidado antes de intervir.

Não é indicado que o síndico ou vizinhos intervenham pessoalmente em caso de suspeita de violência doméstica. Nessas situações, o ideal é notificar um órgão competente. Nem sempre uma briga acalorada significa um caso de violência doméstica, porém, vizinhos e síndicos devem ficar atentos à frequência, às consequências e a qualquer outro comportamento suspeito da vítima ou do agressor.

Confira opções para denunciar casos de violência doméstica dentro do condomínio

190 – Polícia Militar

Em casos emergenciais de qualquer tipo de violência, a polícia está disponível 24 horas por dia em todo território nacional.

180 – Central de Atendimento à Mulher

Para casos não emergenciais, denúncias, dúvidas ou orientações sobre a violência contra a mulher. Todas as ligações são anônimas e gratuitas. O serviço é nacional e 24 horas por dia.

Disque 100 

Para casos não emergenciais, denúncias, dúvidas ou orientações sobre a violência contra os direitos humanos. Todas as ligações são anônimas e gratuitas. O serviço é nacional e 24 horas por dia. 

Confira o que pode ser denunciado no Disque 100:

  • Violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBTQI+ ou em situação de rua;
  • Discriminação étnica ou racial;
  • Tráfico de pessoas;
  • Trabalho escravo;
  • Terra e conflitos agrários;
  • Moradia e conflitos urbanos;
  • Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais;
  • Violência policial;
  • Violência contra comunicadores e jornalistas;
  • Violência contra migrantes e refugiados.

Na dúvida, denuncie.

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Dia a Dia

Quarentena no condomínio: confira os principais motivos de briga entre vizinhos

Com as novas regras de isolamento social e quarentena indicadas em muitas cidades, os condomínios tiveram suas rotinas drasticamente afetadas. Desde o começo de março, os moradores passaram a ficar mais tempo em casa, seguindo recomendações de segurança, higiene e limpeza, e, consequentemente, convivendo mais com os vizinhos.

Ficar de quarentena no condomínio gerou uma convivência forçada que acabou afetando a harmonia entre os condôminos. No Rio de Janeiro, dados do Secovi Rio, sindicato que representa condomínios e imobiliárias do estado, apontou que as brigas entre vizinhos aumentaram 25% em abril. Em Curitiba, esse número chegou a 50%, segundo o Secovi PR. 

Entre os motivos de reclamação, o som alto é o principal deles. E as queixas aumentam ainda mais nos dias das lives, shows que estão acontecendo em transmissão ao vivo pela internet. Confira outros motivos de brigas durante a quarentena no condomínio:

Obras

Com mais tempo livre, alguns condôminos resolveram reformar algumas áreas da casa por conta própria. E o barulho constante de equipamentos tem incomodado muitos vizinhos. 

Uso de áreas comuns

Mesmo com a restrição do uso das áreas comuns, como piscina, parquinho e salão de festas, alguns moradores insistem em não seguir as regras. 

Novas regras para delivery

Com o aumento das atividades de delivery para condomínios, alguns síndicos também precisaram estabelecer novas regras, como impedir a entrada de entregadores no prédio. Mas, assim como no uso das áreas comuns, alguns moradores não respeitam as decisões.

Crianças

Com escolas e creches fechadas, os vizinhos precisaram se acostumar com um novo barulho: o de crianças em casa. Gritos e choros constantes também viraram motivo de reclamação durante o período de quarentena no condomínio. 

Lixo 

Com mais pessoas em casa, a quantidade de lixo também aumentou. A superlotação das lixeiras comuns ou a presença de sacolas de lixo em lugares indevidos, como nos corredores e escadas, também gerou discussões.

Dicas para evitar brigas durante a quarentena no condomínio

Para que a convivência possa voltar ao normal dentro dos condomínios, algumas regras devem ser seguidas por todos, moradores, funcionários e síndicos.

  • Respeite as novas regras de convivência. Elas foram impostas pensando na segurança e no bem-estar de todos;
  • Síndico, deixe as novas regras bem claras aos moradores. Envie comunicados por e-mail, WhatsApp, coloque cartazes no elevador e nas áreas comuns;
  • O respeito e o bom senso são fundamentais. Antes de fazer uma reclamação, reflita: eu estou mesmo incomodado ou só não estou acostumado com esse comportamento do meu vizinho?
  • Para evitar o excesso de trabalho, o síndico pode, e deve, estabelecer um horário em que está disponível para falar com os moradores;
  • Notificações e multas podem ser um bom recurso no caso do descumprimento de regras essenciais, como o descarte do lixo no lugar certo e respeito às normas para delivery.

Lembre-se, estamos todos nos habituando a esse cenário. Paciência, cordialidade e respeito são fundamentais.