Está chegando o momento de organizar o calendário de reuniões de condomínio para 2021. Antes de tudo, é preciso entender que existem duas modalidades diferentes de assembleias: a geral ordinária e a geral extraordinária.
De acordo com o Código Civil, o condomínio é obrigado a realizar pelo menos uma assembleia geral ordinária anual. Essa reunião, que geralmente acontece no começo do ano, tem como finalidade específica tratar dos seguintes temas:
- Prestação de contas do período
- Previsão orçamentária para o próximo período, definindo os valores e índices do Fundo de Reserva
- Eleição do síndico, se o mandato for anual
- Eleição do Conselho Fiscal
- Alteração do Regimento Interno
- Discussão de outros assuntos de interesse do condomínio que não envolvam novos investimentos
Existem também as assembleias gerais extraordinárias, que poderão ser realizadas quantas vezes o síndico e os condôminos julgarem necessárias. Elas podem ser convocadas em casos de obras, novas contratações de fornecedores e funcionários, reclamações persistentes sobre algum assunto etc. Porém, para que possam acontecer, é preciso que seja desejo do síndico ou de, pelo menos, um quarto dos condomínios quites, já que moradores inadimplentes não têm direito a voto nas reuniões.